Para a instituição, a retirada dos animais do entorno da Lagoa da Pampulha não garante a segurança da saúde pública

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu, nesta terça-feira, 10 de março, Recomendação ao secretário municipal de Belo Horizonte e ao presidente da Fundação Zoobotânica da capital para a adoção de medidas que regularizem a situação das capivaras recolhidas na Lagoa da Pampulha. Os animais, que, segundo o MPMG, estão sendo mantidos em cativeiro de forma irregular, já que o prazo para a manutenção das espécies no local expirou, deverão ser soltos imediatamente.

Os órgãos também terão que, em sete dias, encaminhar documentos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comprovando a destinação de outras 25 capivaras que estavam em cativeiro, com a adoção dos cuidados recomendados pelo Ibama em reunião realizada nessa segunda-feira, 9.

Segundo o MPMG, a taxa de mortandade e desaparecimento de animais mantidos em cativeiro nas dependências da Fundação Zoobotânica de BH beira os 50%. “As condições do cativeiro e o seu prolongamento podem levar à possibilidade de caracterização de conduta abusiva e ampliação dessa taxa”, consta no documento. Esse fato levou o Ministério Público, inclusive, a abrir investigação criminal por maus-tratos.

Saúde pública
Além disso, a Recomendação estabelece o prazo de 60 dias para a elaboração e a implantação de um plano de manejo das capivaras que habitam o entorno da lagoa e do Parque Chico Lins, com a prévia aprovação do Ibama, respeitando-se o bem-estar dos animais. O plano deverá ser acompanhado de ações de controle da infestação dos carrapatos-estrela nos animais domésticos, silvestres e no ambiente, com atenção especial aos locais de maior frequência e acesso do público.

Segundo o MPMG, os órgãos também terão que realizar controle populacional ético, com a esterilização de machos e fêmeas, monitorar e esterilizar novos animais no entorno da lagoa, de forma a garantir a saúde pública, a proteção do patrimônio cultural, a segurança no trânsito e os cuidados necessários à preservação da fauna silvestre.

Ainda deverá ser elaborado plano de conscientização da população local de todo o município de Belo Horizonte sob os riscos à saúde pública, que, segundo o Ministério Público, está sendo ameaçada pela gestão da fauna doméstica e silvestre que habita o entorno do Conjunto Paisagístico da Pampulha.

No documento (clique aqui para acessar a recomendação) encaminhado ao secretário municipal e ao presidente da Fundação Zoobotânica, o MPMG ressalta que estudos científicos elaborados durantes as investigações apontam que a simples retirada das capivaras da lagoa não garante a segurança da saúde pública.