Prefeitura do Município acata Recomendação do Ministério Público e disponibiliza a castração de animais.
Atendendo a recomendação da Promotoria de Justiça de Ananindeua, a Prefeitura Municipal irá disponibilizar, a partir do mês novembro, aos munícipes de baixa renda, a castração de cães e gatos com o fim de controlar o crescimento da população destes animais, que hoje vivem pelas vias urbanas do município, sendo maltratados e transmitindo doenças.
A decisão de castrar os animais aconteceu após a expedição de uma Recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) à Prefeitura Municipal e ao Batalhão de Polícia Ambiental, por meio da promotora de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo de Ananindeua, Lizete de Lima Nascimento, visando a resolver a situação pública existente no município, relacionada à proliferação desenfreada de animais, principalmente felinos e cães, que transitam pelas vias urbanas.
Segundo a Promotoria de Justiça, a situação dos animais no Município é de total abandono. Os cães e gatos sofrem maus-tratos nas ruas, e estão sendo transmissores de doenças infecto-contagiosas. Por isso, a promotoria recomendou à Prefeitura que fossem tomadas providências voltadas ao controle populacional da fauna no Município, promovendo também ações de educação ambiental, adoção responsável e celebração de convênios com clínicas veterinárias.
Na recomendação, o MPPA destaca a Lei Municipal nº 2.925/2018, que prevê a criação do programa “Castração Legal”, recomendando também a publicidade da iniciativa, com encaminhamento dos serviços ou cronograma para execução.
A data para o inicio das castrações será definida nos próximos dias.
Fonte: MPPA
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