A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou na manhã de quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos alimentícios que sejam obtidos por meio de métodos de alimentação forçada de animais —sendo o mais popular deles o foie gras.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo pelos membros da comissão, o que significa que ela não precisa ser votada pelo plenário da Casa legislativa, a não ser que algum senador apresente requerimento pedindo a votação no plenário. A matéria ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.

O texto de autoria do senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE) determina a proibição em todo o território nacional da produção e comercialização de produtos alimentícios que utilizam essa técnica de alimentação forçada de animais.

O projeto cita que essa proibição vale para o foie gras, que é o fígado gordo de pato ou ganso, in natura ou enlatado. No entanto, ressalta que a nova regra não se limita a esse alimento. Um dos artigos do projeto de lei descreve o que seria a alimentação forçada:

“Para efeitos desta lei, alimentação forçada refere-se a qualquer método, mecânico ou manual, que consista em forçar a ingestão de alimento ou de suplementos alimentares acima do limite de satisfação natural do animal, utilizando-se de qualquer tipo de petrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, esôfago, papo ou estômago do animal”, afirma o texto do projeto de lei.

A proposta também prevê que o descumprimento dessa legislação vai configurar crimes de abuso e maus-tratos contra animais, previstos na Lei de Crimes Ambientais. A pena será de três meses a um ano de detenção, além de multa. A legislação entrará em vigor seis meses após a sua publicação —a sanção presidencial, após a tramitação no Congresso Nacional.

Na justificativa do projeto, Girão cita que os foie gras são preparados por meio da alimentação forçada de patos e gansos, duas a três vezes por dia, usando um cano inserido na garganta. O fígado do animal chega a crescer até 12 vezes e aumenta em até 50% o seu nível de gordura.

“Esse processo (gavage) é feito por cerca de 12 a 15 dias antes do abate do animal. A superalimentação provoca uma doença caracterizada pelo acúmulo de gordura nas células do fígado do animal. Além disso, os animais sofrem lesões na garganta e no esôfago, causadas pelo tubo que leva a ração diretamente para o estômago, causando inflamações, infecções e problemas respiratórios. Doenças no sistema digestivo podem causar a morte prematura desses animais. Finalmente, as dimensões do fígado hipertrofiado tornam a respiração difícil e o andamento doloroso”, explica o autor da proposta.

O parlamentar também cita relatório da União Europeia que conclui que esse método é prejudicial ao bem-estar das aves e leva à morte precoce do animal.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirma em seu texto que três empresas produzem foie gras no Brasil, citando relatório instituto Law for a Green Planet: Villa Germania, em Indaial (SC); Chez Pierre, em Cabreúva (SP); e Agrivert, em Valinhos (SP).

A senadora ainda cita o mesmo instituto para afirmar que a empresa catarinense produz ao menos 800 peças de foie gras por mês. A recente polêmica em torno do produto ainda teria aumentado em 30% a demanda, o que representa 0,5% da produção de aves e 1,5% do faturamento total do estabelecimento.

“Embora o consumo ainda seja relativamente pequeno, existe, portanto, perspectiva para a sua expansão no mercado brasileiro, o que precisa ser evitado pelo poder público, nos três níveis de governo”, afirma o relatório legislativo de Leila Barros.

O autor e a relatora ainda mencionam que quatro municípios editaram leis para banir a produção e comercialização do foie gras. Em São Paulo, por exemplo, a legislação chegou a ser declarada inconstitucional, sendo revertida pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, a questão voltou para o Tribunal de Justiça do estado, ainda sem solução.

“O consumidor moderno está muito mais preocupado com a origem dos alimentos, bens e serviços oferecidos e seus impactos socioambientais associados. Em um mundo altamente informado, não há mais espaço para ocultação de práticas cruéis, e isso, certamente, ensejará a revisão de diversas práticas produtivas que possam gerar sofrimento a animais”, conclui a senadora em seu relatório.

Outros parlamentares presentes na sessão da comissão também manifestaram apoio para a proposta.

“Eu acho absolutamente isso nobre, porque não se trata só de uma visão de proteção ao não mau trato do animal: se trata de uma sabedoria do que nós vamos ingerir. Porque, se realmente você persegue, aquele animal na perseguição, no sofrimento ele vai jogar na carne dele muita adrenalina, que vou chamar de negativa, e muito o estresse dele”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner (PT-BA).

“Então, eu acho uma evolução nossa. Realmente todo mundo ouve falar que o foie gras, em tese, é uma delícia, mas, na minha opinião, vindo de um profundo sofrimento do animal. É quase uma tortura se enfiar um tubo no animal e ficar enchendo de comida. Realmente é um absurdo”, completou.

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📚 Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/05/comissao-do-senado-proibe-producao-e-comercializacao-de-foie-gras-em-territorio-nacional.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa