Decisão que mantêm a suspensão do “evento” Pega do Porco no município de Aracá-RS. Reconhece que “a atividade de perseguição e captura a que se submetem os leitões é capaz, sim, de gerar-lhes estresse psicológico, uma vez que são animais sencientes, isto é, capazes de sentirem emoções – como angústia e pavor.”

TJRS- Agravo de Instrumento – 2019