Unidades móveis de castração serão cedidas para uso compartilhado e gratuito dos municípios; programa inclui, ainda, oficinas de capacitação e ações educativas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) e de Promotorias de Justiça da região Centro-Oeste do estado, assinou Termo de Compromisso Positivo com 17 municípios para garantir a execução de programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos em área urbana.

A parceria, inédita no estado, prevê diversas ações, como conscientização da população acerca de conceitos de guarda responsável de animais domésticos, registro e controle de animais em área urbana, esterilização cirúrgica massiva e fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam cães e gatos.

O compromisso foi firmado pelos municípios de Formiga, Córrego Fundo, Pimenta, Bambuí, Tapiraí, Medeiros, Iguatama, Córrego Danta, Luz, Arcos, Pains, Carmo do Cajuru, Cláudio, Itapecerica, São Sebastião do Oeste, Camacho, Japaraíba, Santo Antônio do Monte e Pedra do Indaiá. A assinatura dos termos foi finalizada nesta semana, na Promotoria de Justiça de Formiga.

Para viabilizar a implementação do programa, o MPMG e entidades parceiras oferecerão medidas de apoio aos municípios. Entre elas, está a cessão de duas unidades móveis de castração (castramóveis) pela Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa II), para uso compartilhado e gratuito. As unidades foram adquiridas com recursos obtidos a partir de medidas compensatórias e transações penais enviadas pelo MPMG à entidade cessionária.

Também como medidas de apoio, estão previstas a realização de oficinas de capacitação de profissionais para implantação e atuação no manejo populacional de cães e gatos e ações de mobilização e educação ambiental.

De acordo com a coordenadora do Gedef, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, o cumprimento do acordo será observado pelo MPMG nos inquéritos civis em andamento nas Promotorias originárias.

Participaram também dessa iniciativa os promotores de Justiça: Nadia Estela Ferreira Mateus, Felipe de Leon Bellezia de Salles, Juliana Amaral de Mendonca Vieira, Angelo Ansanelli Junior, Marcus Vinicius Lamas Moreira, Marco Aurelio Rodrigues de Carvalho, Pedro Henrique Andrade Santiago, Eduardo Almeida da Silva.

Oficinas de capacitação

As primeiras oficinas de capacitação de profissionais para implantação e atuação no manejo populacional ético de cães e gatos serão realizadas na sexta-feira e sábado, 29 e 30 de setembro, no Centro Universitário de Formiga (Unifor-MG).

O evento é realizado pelo MPMG, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Gedef, em parceria com o Unifor-MG, o Instituto Técnico de Educação e Controle (Itec) e a Arpa II.

A ação pretende contribuir para a formação de gestores públicos, protetores de animais e médicos-veterinários que atuam no serviço público ou no terceiro setor em manejo humanitário e efetivo de cães e gatos.

Programação do evento:

Oficinas capacitam profissionais para atuação no manejo de cães e gatos

Data de início: 29 de Setembro de 2017 às 08:00 horas.

Data de fim: 30 de Setembro de 2017 às 18:30 horas.

Local: Formiga

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), promove, nos dias 29 e 30 de setembro, em Formiga, o evento Oficinas de Capacitação de Profissionais para Implantação e Atuação no Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.

A ação pretende contribuir para a formação de gestores públicos, protetores de animais e médicos-veterinários que atuam no serviço público ou no terceiro setor em manejo humanitário e efetivo de cães e gatos.

Programação:
Sexta-feira – 29/09/17
08h – Abertura: Atuação do MP no fomento à implantação de políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos.
Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça do MPMG

– Gestão Pública do Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos

08h30 Painel: Aspectos gerais dos abrigos e serviços de controle de zoonoses
– Manejo populacional canino e felino
Palestrante: Ana Liz Bastos (médica veterinária)

– Funcionamento e atribuições dos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ), hoje chamados oficialmente de Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ)
Palestrante: Vânia de Fátima Plaza Nunes
– Saúde Única
Palestrante: Ana Liz Bastos

-Estratégias de prevenção da saúde dos animais na comunidade
Palestrante: Ana Liz Bastos

– Programas de controle de doenças específicas e zoonoses
Palestrante: Vânia de Fátima Plaza Nunes

– Animais sentinelas
Palestrante: Laiza Bonela Gomes (médica veterinária); Vânia de Fátima Nunes

10h30 Intervalo

10h50 Epidemiologia do abandono
Políticas públicas: programas comunitários (Cão comunitário, prevenção de agressão de animais de companhia) e educação humanitária;

Palestrante: Vânia de Fátima Plaza Nunes

– Campanhas permanentes de adoção
Palestrante: Ana Liz Bastos

– Parcerias entre entidades e serviços de controle animal
Palestrante: Vânia de Fátima Plaza Nunes

12h30 Almoço

14h00 Saúde do trabalhador
– Humanização dos serviços de controle animal
Palestrante: Ana Liz Bastos

– Síndromes relacionadas ao stress provocado pelo trabalho nessa área
Palestrante: Vânia de Fátima Plaza Nunes

Conceitos básicos em bem estar em animais de companhia
Palestrante: Laíza Bonela Gomes

15h40 Intervalo

16h00 Bioética, proteção e direito animal
Legislações Federais, Estaduais e Municipais
Palestrante: Laíza Bonela Gomes

Proteção animal – entidades;
Palestrante: Laíza Bonela Gomes

17h30 Discussão

18h00 Encerramento

Sábado – 30/09/17
Medicina veterinária cirúrgica no coletivo 10h;

Assuntos abordados:

Parte teórica

08h00 Biossegurança – limpeza e desinfecção
Avaliação clínica padronizada;
Palestrante: Vânia de Fátima Plaza Nunes

Procedimentos técnicos padronizados, preventivos e curativos
Palestrante: Vânia de Fátima Plaza Nunes

Mutirões de castração e unidades móveis de castração
Palestrante: Ana Liz Bastos

Técnica cirúrgica minimamente invasiva.
Palestrante: Vânia de Fátima Plaza Nunes

10h00 Intervalo

10h20 Parte prática
Orquiectómica – retirada dos testículos
Ovário-salpingo-histerectomia (OSH) – retirada dos ovários, tubas uterinas e útero
Palestrantes: Vânia de Fátima Plaza Nunes, Rebeca Marques Mascarenhas, Natália Oliveira (médicas veterinárias)

13h00 Almoço

14h00 Parte prática – continuação
Orquiectómica – retirada dos testículos
Ovário-salpingo-histerectomia (OSH) – retirada dos ovários, tubas uterinas e útero
Palestrantes: Vânia de Fátima Plaza Nunes, Rebeca Marques Mascarenhas, Natália Oliveira (médicas veterinárias)

18h00 Encerramento


Outras informações podem ser obtidas no Gedef pelo telefone (31) 3330.9911 ou pelo email  [email protected] .